Por Gabriel Viera
Nova composição do Governo Federal retoma políticas de assistência à pessoas com deficiência, medidas contrastam com atitudes tomadas pela gestão anterior.
O início do terceiro mandato não-consecutivo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi marcado por atitudes direcionadas ao asseguramento de direitos para pessoas com deficiência. Na cerimônia de posse, o influenciador Ivan Baron, que possui mobilidade reduzida por consequência de meningite viral, foi um dos oito convidados para passar para o petista a faixa presidencial. Ainda no primeiro dia de legislatura, Lula revogou duas Medidas Provisórias não condizentes com as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecidas no governo anterior, de Jair Messias Bolsonaro (ex-PL).
As atitudes são simples, mas marcam o início de um novo contexto sócio-político para as pessoas com deficiência, que nos últimos quatro anos, tiveram secretarias e normatizações sucateadas em contraposição a mais de uma década de assistência crescente.
A primeira MP revogada por Lula foi o de n° 10.177/2019, que reconfigurava o aparelhamento institucional do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), dificultando significativamente seu funcionamento. O decreto foi elaborado sem a participação social de pessoas com deficiência e cessou atividades do órgão durante meses.
A segunda MP foi a de n° 10.502/2020, que, em plena pandemia, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, que promovia a criação de escolas exclusivas para PCDs e possibilitava a instituições não-acessíveis recusar efetuar a matrícula de estudantes com deficiência, em vez de providenciar mecanismos de inclusão. A Medida entrava em confronto com o Decreto n° 6.094/2007, regulador da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva, que estimula a criação de políticas públicas de atendimento adaptado a esses alunos.
Na cerimônia de posse, Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, acompanhado por oito civis, representantes de oito dos grupos de diversidade que constituem o Brasil. Dentre eles, estava Ivan Baron, influenciador digital. O jovem conta com quase 500 mil seguidores nas suas redes sociais e produz conteúdo anti-capacitismo, provendo informações, reflexões e discussões sobre acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência. Ivan possui mobilidade reduzida, pois aos três anos sofreu paralisia cerebral após contrair meningite viral. “Acolher quem é desacreditado e ressignificar o destino que já foi traçado”, dizia escrita na jaqueta do jovem que passou, quando criança, por uma paralisia cerebral resultante da infecção.
Ainda nos primeiros dias do novo governo, o nome de Anna Paula Feminella foi anunciado como o mais novo responsável pela direção da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, SNDPD. Na cerimônia de posse, realizada durante a 131ª Reunião Ordinária do Conselho do Conade, a especialista em educação e inclusão de pessoas com deficiência contou assinou, com Marco Menezes, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, um acordo de parceria com o grupo oriundo da Fiocruz, retomando três dos pilares que mais dificultaram o exercício da cidadania das PCDs na última gestão: inclusão, educação e saúde.
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